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NR 6 – EQUIPAMENTO DE

PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Esta norma estabelece que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados,
gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e

funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os
riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;

c) para atender a situações de emergência.

RESPONSABILIDADES

A NR6 cita em seu item 6.6 as responsabilidades do empregador quanto ao EPI e no

item 6.7 trata das responsabilidades do trabalhador quanto a sua utilização, conforme a
seguir:

EMPREGADOR

Cabe ao empregador, quanto ao EPI:

a) adquirir o equipamento adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir o seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão nacional com-
petente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação do
equipamento;

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