Page 30 - ABIROCHAS
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GARANTIA
A. A marmoraria deve criar um folheto chamado de ''Instruções de
Uso'', ''Manual de Utilização'' ou similar, em que explique de forma simpli-
ficada os cuidados básicos aqui descritos, especificando claramente o
manuseio das rochas ornamentais, bem como direitos e obrigações.
B. O Código de Defesa do Consumidor preceitua que o consumidor
tem prazo de sete dias, após o recebimento, para poder pedir reparação
sem multa. O fornecedor deve solicitar no documento de instruções que,
existindo avarias aparentes nas rochas entregues, ou em seus acaba-
mentos, estas devem ser informadas à marmoraria no ato da entrega,
para que possam ser trocadas ou reparadas, conforme o caso. O prazo
de sete dias não se aplica a produtos entregues sem defeitos e/ou de
acordo com o pedido.
C. A garantia da marmoraria deve especificar que não cobre trincas,
riscos, lascados e quebras decorrentes do mau armazenamento ou do
transporte das peças dentro da obra, assim como manchamentos, por
uso de materiais de limpeza inadequados.
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